Resolução n.º 4.661: Entenda o que muda para os fundos de pensão

Resolução n.º 4.661: Entenda o que muda para os fundos de pensão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou, no ano passado, a resolução nº 4.661, que endureceu as regras de investimento das chamadas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), as fundações criadas por empresas ou entidades de classe.

A resolução trata de vários aspectos das operações das EFPC, da autorização e especificação de limites de cada aplicação financeira em relação ao patrimônio até a definição dos tipos de investimentos vedados a essas entidades, para assegurar que elas possam cumprir seus planos de complementação de aposentadorias.

O setor de EFPC conta hoje com ativos da ordem de R$ 840 bilhões, distribuídos por 307 fundos de pensão. Este universo reúne 7,3 milhões de participantes e dependentes assistidos, conforme a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – órgão do governo que regula os fundos de pensão, ligado ao Ministério da Fazenda.

Entenda as principais mudanças para o setor imobiliário, e esteja preparado para remanejar os seus investimentos:

Imóveis agora, só em fundos imobiliários

De acordo com a mais recente resolução, os fundos de pensão, a partir de agora, estão proibidos de comprar diretamente imóveis. Para investir em ativos imobiliários, eles precisarão fazer isso por meio de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) ou Fundo de Investimento em Cotas de FII (FICFII).

Limites harmonizados

Os limites de instrumentos de renda fixa de emissão de companhias abertas foram harmonizados. No segmento de Investimentos Estruturados, o Certificado de Operações Estruturadas (COE) sem capital protegido passa a ter limite de 10%. O limite para o segmento imobiliário passou de 8% para 20% do patrimônio de cada plano de benefícios das EFPC.

Regra de transição para fundos BD

Fundos de pensão que tenham atualmente imóveis em sua carteira terão um prazo de 12 anos para vender estes ativos ou transformá-los em um FII. De acordo com a Previc, a carteira total de imóveis dos fundos hoje soma cerca de R$ 37,8 bilhões.

Leia o texto da resolução na íntegra, clicando aqui. Para contar com a assessoria especializada da Binswanger Brazil na transição de seus investimentos, entre em contato com um de nossos consultores.

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Binswanger Brazil

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