Esta Política de Privacidade visa esclarecer e apresentar as medidas de segurança e transparência nas quais a Binswanger Brazil exerce a coleta, armazenamento, tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais de seus usuários, clientes, potenciais clientes, colaboradores, candidatos a vagas de trabalho, prestadores de serviços, parceiros, fornecedores dentre outros.
Este documento é regularmente revisado para assegurar a conformidade com as leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas operações e práticas de negócio.
A concordância com esta Política de Privacidade dar-se-á de forma tácita, no qual o Titular concorda com todas as disposições elencadas nesse instrumento no que diz respeito a metodologia de armazenamento e tratamento dos dados vigente à época, não podendo qualquer parte alegar o desconhecimento das normas, regras e políticas de proteção de dados da Binswanger Brazil, devendo respeitá-la em sua integralidade.
I. DA COLETA E USO DE DADOS E REGISTROS DE ATIVIDADES
A coleta e o tratamento de informações/dados ocorrem de forma sustentável visando a melhor prestação de serviços pela empresa Binswanger Brazil aos usuários, clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores e todos aqueles que concedem a autorização de uso dos seus dados pessoais para a concretização de operações com a empresa, inclusive durante o acesso ao site institucional.
A Binswanger Brazil pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais, tais como:
(a) Quando são fornecidos por meio do preenchimento de formulários, questionários, e-mails, sites, telefone, contratos e entrega de documentos pessoais em situações que incluem o titular dos dados, por exemplo, a:
- ter ou pretender ter relação de trabalho com a Binswanger Brazil, de modo que seja realizado o recrutamento e/ou banco de dados de candidatos a vagas;
- fornecer ou pretender nos fornecer produtos e/ou serviços;
- solicitar/contratar os serviços da Binswanger Brazil;
- se inscrever em newsletter ou receber e-mails informativos e envios de comunicados por meio do site institucional da Binswanger Brazil;
- solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;
- proceder com tratativas por meios de comunicação eletrônicos.
(b) Por meio de dados de acesso ao site; e
(c) Por meio de fontes publicamente disponíveis.
Os dados coletados pela Binswanger Brazil, conforme os meios de utilização indicados acima, incluem:
DADOS PESSOAIS: Razão Social; Nome fantasia; Nome completo; cédula de identidade; CPF, além de todo e qualquer outro dado pertinente para o cumprimento da finalidade;
DADOS SECUNDÁRIOS: Endereço comercial e/ou residencial; e-mail; contato telefônico; e profissão;
DADOS BANCÁRIOS: Agência, número de conta bancária e chave PIX;
DADOS DE ANÁLISE DE CRÉDITO E RELATÓRIO: Dados sobre restrições financeiras (negativações, protestos, valores devidos, datas de vencimento, quantidade de consultas etc.) vinculados aos órgãos de proteção ao crédito; Informações sobre o histórico de crédito; Identificação na qualificação do usuário como Pessoa Politicamente Exposta (PPE) e Histórico de participações societárias.
DADOS DA PLATAFORMA: Endereço de IP do dispositivo móvel que acessou a site institucional; Dados de geolocalização do dispositivo móvel, mediante autorização e Dados técnicos.
Na ocorrência de atualização dos dados e informações fornecidos e/ou cadastrados é de exclusiva responsabilidade do Titular comunicar a empresa por meio de endereço eletrônico disponibilizado nesta Política, no qual não poderá atribuir culpa à Binswanger pela utilização de dados e informações desatualizados durante o exercício das atividades.
II. DO TRATAMENTO E FINALIDADE DOS DADOS:
O Titular concorda em fornecer tão somente informações verdadeiras e atuais para a consecução das atividades oferecidas pela Binswanger Brazil.
Nestes termos, o armazenamento e tratamento dos dados cumprirão as seguintes finalidades:
- Cumprir as obrigações decorrentes das atividades prestadas pela Binswanger Brazil de acordo com os serviços contratados;
- Prestar atendimento de solicitações e dúvidas disponibilizadas no canal de comunicação e atendimento do site institucional e demais outros meios;
- Aprimoramento dos serviços e atendimento exercido e fornecidos pela Binswanger Brazil em benefício do Titular;
- Investigações e medidas de prevenção a combate de atos ilícitos, fraudes, crimes visando a segurança dos titulares dos dados, em concordância com as políticas de compliance da empresa;
- Prevenção e resolução dos problemas técnicos e/ou de segurança e monitoramento da prestação de serviços da Binswanger Brazil;
- Envio de newsletter e comunicados sobre os serviços e atividades realizadas pela Binswanger Brasil;
- Cumprir com as obrigações regulatórias, legais e decisões de autoridades administrativas ou judiciais;
- Exercer o direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Proceder com as auditorias e apurações necessárias sobre as operações e atividades.
Fica determinado que não é responsabilidade da Binswanger Brasil processar ou tratar quaisquer dados e informações cadastrados ou fornecidos pelo Titular se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar quaisquer espécies de infração ou infração à moralidade e à lei.
III. DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO NO TRATAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES
A Binswanger Brasil utiliza softwares e plataformas licenciadas para a operação de suas atividades, os quais detém suas políticas de privacidade e segurança da informação próprias, ao passo que o titular reconhece as empresas responsáveis pelo desenvolvimento dos softwares e plataformas detêm o comprometimento e responsabilidade, estabelecido por lei, sobre a segurança na coleta e tratamento de dados, nos quais atuam com Políticas de Privacidade específicas, eximindo a responsabilidade da Binswanger Brasil sobre todo e qualquer descumprimento da legislação aplicável sobre as medidas de segurança e privacidade dos dados por elas adotadas.
A base de dados e informações cadastrados será acessada somente por profissionais autorizados pela Binswanger Brasil, observados os princípios da transparência, finalidade, prevenção e entre outros descritos nesta Política, no qual estes se comprometem a não utilizar, compartilhar, divulgar, licenciar, vender, ceder ou transferir a que título for, para fins estranhos ao objeto desta política ou para benefício próprio ou enriquecimento ilícito.
IV. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS
A Binswanger Brasil armazena os dados e informações em servidores que detém recursos de segurança para cumprir os requisitos estabelecidos em lei, além do monitoramento e manutenção de referido servidor por equipe especializada em Tecnologia da Informação e mediante ferramentas de proteção de senhas e segurança na autenticação dos dados e acesso ao login a base de dados da Binswanger Brasil.
O armazenamento de dados pela Binswanger Brasil ocorrerá pelo período necessário para o cumprimento da finalidade da consecução das atividades fornecidas ao titular e permanecerão no banco de dados para o cumprimento de obrigação legal, nos ditames da Lei n° 13.709/2018.
A Binswanger Brasil ainda poderá armazenar os dados para salvaguardar os legítimos interesses da empresa em caso de reinvindicações legais e preparação de sua defesa em casos de litígio.
Havendo a intenção de alteração ou exclusão dos dados cadastrados, a solicitação deverá ser encaminhada ao canal de comunicação disponibilizado no item X deste instrumento.
V. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados coletados e que não sejam de caráter e domínio público poderão ser compartilhados com outras empresas parceiras para o cumprimento da finalidade, as quais se comprometem em realizar o tratamento destes em caráter sigiloso e confidencial, conforme as determinações de Políticas próprias de Privacidade, sob pena de responsabilidade de acordo com as legislações aplicáveis vigentes.
Havendo solicitação administrativa ou decisão judicial para compartilhamento dos dados e informações, a Binswanger Brasil está autorizada a fornecer os dados pessoais dos titulares e terceiros ao órgão solicitante, em consonância com o artigo 48 da Lei 13.709/2018, no qual se limitará a fornecer tão somente o que lhe for solicitado e comprometendo-se a comunicar antecipadamente o Titular dos dados, quando possível.
O Titular autoriza o compartilhamento dos dados com instituições bancárias, fintechs e outras organizações (para a emissão de boletos ou outros procedimentos de pagamento, antecipação e recebimento), com órgãos de proteção ao crédito em caso de inadimplemento ou análise prévia dos dados, assessorias jurídicas, contábeis e consultorias para o procedimento de cobranças ou outras demandas, bem como para empresas que compõe ou venham a compor a estrutura empresarial da Binswanger Brazil.
VI. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo e serviços disponibilizado no site institucional e no desenvolvimento das atividades da Binswanger Brazil são de sua exclusiva propriedade e/ou de seus respectivos parceiros e/ou outras pessoas a quem for licenciado e permitido, sendo protegido por direitos autorais, marcas comerciais, patentes e demais leis vigentes.
É vedado ao Titular copiar ou transferir, de qualquer forma, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os dados ou informações extraídas do site da Binswanger Brazil e quaisquer de suas funcionalidades ou informações relativas a estas, seus serviços, modelos e projetos empreendimentos e imóveis, know how de atuação e marcas, exceto quando expressamente autorizado pela Binswanger Brasil.
O Titular poderá tão somente fazer uso dos serviços desenvolvidos pela Binswanger Brazil para o atingimento da finalidade do presente instrumento de acordo com a proposta comercial encaminhada e instrumento contratual firmado entre as Partes, sendo vedado qualquer ato de engenharia reversa, tais como cópias, alterações, modificações, adaptações, manipulações, adicionamentos, decomposição ou efetuar qualquer conversão deles, sob pena de imediato cancelamento do contrato.
VII. DOS DIREITOS DOS TITULARES
O Titular detém o direito de solicitar informações de quais dados que estão sendo utilizados em seu nome, como estes são tratados, como e para quem estes dados são compartilhados.
A Binswanger Brazil permite a atualização, correção e/ou complementação dos dados coletados pela empresa a qualquer momento, mediante solicitação formal escrita no endereço de e-mail adm@binswanger.com.br, o qual realizará o procedimento solicitado o mais breve possível.
O Titular poderá requerer a exclusão dos dados na hipótese de encerramento dos serviços e/ou vínculo contratual com a Binswanger Brazil ou até o alcance da finalidade das atividades, ao passo que as informações serão excluídas após o período determinado do cumprimento de obrigação legal, conforme descrito em tópico específico.
VIII. POLÍTICA DE COOKIES E INTERNET PROTOCOL (IP)
Ao acessar o site institucional da Binswanger Brazil, o usuário aceitou a Política de Cookies. O usuário poderá a qualquer momento os configurar no menu “opções” ou “preferências” do seu browser, podendo desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies, exceto os cookies essenciais para o funcionamento do site.
A Binswanger Brasil utiliza a ferramenta de Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do site e compreender como os visitantes utilizam e navegam pelo site da empresa, bem como as ferramentas e serviços ali oferecidos.
Os Cookies ajudam a adaptar o site às necessidades pessoais dos titulares, facilitando a sua utilização, assim como facilitar o recebimento de feedback sobre a satisfação do usuário e viabilizar a comunicação entre o usuário e a Binswanger Brazil através de outros locais na internet.
Durante a navegação do usuário pelo site institucional poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de Cookies, sendo estes:
(a) Cookies de Autenticação: Servem para reconhecer um determinado usuário, possibilitando o acesso e utilização do site com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas;
(b) Cookies de Segurança: São utilizados para ativar recursos de segurança do site, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados;
(c) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: A finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do site, medir a audiência do site, verificar os hábitos de navegação dos usuários, bem como a forma pela qual chegou na página do site;
(d) Cookies de Propaganda: São usados para apresentar publicidade relevante ao usuário, tanto dentro quanto fora do site, bem como para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram o site após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários no site e, com base nas pesquisas realizadas pelos usuários no site, apresentar aos usuários anúncios relacionados aos seus interesses.
IX. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A Binswanger Brazil reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição da lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao titular verificar sempre que efetuar o acesso ao site.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a Binswanger Brazil notificará o Titular através dos meios de comunicação disponibilizados por estes.
O compartilhamento dos dados coletados pela Binswanger Brazil deverá respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de segurança e privacidade da empresa.
Na hipótese de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que as condições consideradas ilegais ou ilegítimas serão revistas e adaptadas para a sua devida validade.
X. DO CANAL DE COMUNICAÇÃO
Havendo eventuais dúvidas sobre os dispositivos apresentados na presente Política ou na hipótese de requerimento de solicitação e/ou exclusão dos dados no banco de dados da Binswanger Brazil, contate-nos através do e-mail: adm@binswanger.com.br.
Em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, o contato responsável pelo endereço de e-mail refere-se ao Encarregado (DPO) da Binswanger Brazil.
XI. DAS LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca da Sede da Binswanger Brazil para dirimir eventual litígio ou controvérsia decorrente do presente documento.
